"Antifraude": AGU quer o combate a ilícitos contra o mercado de capitais
Posted by Marcadores: Direito Penal
Procuradores federais que atuam na Comissão de Valores Mobiliários discutem prevenção e combate a ilícitos no mercado de capitais
Representantes da agência reguladora do mercado de capitais nos Estados Unidos, Securities and Exchange Commission (SEC), estiveram em São Paulo entre os últimos dias 2 e 6 de maio para realizar um treinamento antifraude para profissionais brasileiros.
O objetivo central do evento denominado "Supervisão e Enforcement no Mercado de Capitais", que contou com a participação dos procuradores federais em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto (PFE) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi o de estreitar os esforços conjuntos para a prevenção e o combate a ilícitos transnacionais contra o mercado de capitais, como fraudes contábeis, uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado.
O treinamento foi organizado a partir de uma sugestão do Procurador-Chefe da PFE/CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, durante conversa específica mantida com profissionais da SEC no ensejo de uma visita institucional à agência em agosto de 2010, juntamente com o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, outros Procuradores-Chefes de Procuradorias junto a entidades reguladoras e representantes da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o procurador, a área de enforcement do órgão regulador do mercado de capitais brasileiro se relaciona constantemente com a SEC (com a qual mantém, inclusive, um memorando de entendimento e cooperação) e já recebeu treinamentos internacionais tradicionais anteriormente, em especial em 2004 e 2007. Alexandre Pinheiro dos Santos salientou que foi a primeira vez que esse tipo de evento teve um caráter mais amplo, envolvendo promotores, procuradores e policiais dos dois países, além de magistrados federais especializados.
Casos
Conhecido como insider trading, o crime de uso indevido de informação privilegiada é praticado por pessoas que pretendem obter vantagens nos mercados de capitais a partir de informações que ainda não foram comunicadas oficialmente. O criminoso é chamado de insider trader. Com o crime, o insider trader pode conseguir um ganho, geralmente rápido, ou então evitar uma perda, diz o Procurador-Chefe da PFE/CVM Alexandre Pinheiro dos Santos.
Além da crise financeira de 2008, que foi desencadeada por ilícitos financeiros no âmbito de empreendedores norte-americanos, também ganharam repercussão no Brasil, onde o uso indevido de informação privilegiada somente passou a ser considerado crime em 2002, os casos da Sadia e da Randon.
A primeira teve um ex-diretor e um ex-conselheiro condenados no início deste ano pelo uso indevido de informações privilegiadas em negociações de valores mobiliários em Bolsa de Valores. Trata-se da primeira sentença penal da espécie acima referida. O mesmo crime foi identificado em outras operações realizadas por sócios e executivos da Randon, cujo caso agora está na fase de apresentação de defesa dos réus e também conta com um trabalho conjunto da CVM e do MPF.
Participações
O treinamento promovido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a BSM (BM&FBOVESPA Supervisão de Mercado) e a SEC, na sede da BM&FBovespa, contou com a presença de aproximadamente 200 pessoas, incluindo servidores da CVM e os procuradores que estão integralmente dedicados às atividades da autarquia, além de membros do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal.
Juízes responsáveis por acolher as primeiras denúncias criminais sobre uso indevido de informação privilegiada (insider information) no mercado brasileiro e pela primeira sentença penal condenatória pela prática de tal crime do país, prolatada em processo penal movido em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e PFE/CVM, assim como representantes de outras procuradorias federais que atuam junto órgãos reguladores também participaram do curso.
Do lado norte-americano, além da SEC, o treinamento envolveu profissionais do FBI, do Departamento de Justiça Americano e da Financial Industry Regulatory Authority (Finra).
Ao comentar a importância do evento, que contou com facilitadores do Brasil e do exterior, Scott Birdwell, conselheiro para fiscalizações internacionais da SEC, afirmou que essa cooperação é necessária, não apenas para a troca de experiências, mas também para a solução conjunta dos casos. Ele afirmou que cerca de 30% dos crimes investigados nos Estados Unidos têm alguma relação com outros países. "Pelo menos 10% das empresas listadas nos Estados Unidos são estrangeiras, então sempre que as investigamos, o caso se torna internacional". "Não podemos proteger nosso mercado sem parcerias com o mundo. A força de qualquer mercado de capitais, hoje, depende dos outros", acrescentou.
FONTE: Advocacia-Geral da União
O objetivo central do evento denominado "Supervisão e Enforcement no Mercado de Capitais", que contou com a participação dos procuradores federais em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto (PFE) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi o de estreitar os esforços conjuntos para a prevenção e o combate a ilícitos transnacionais contra o mercado de capitais, como fraudes contábeis, uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado.
O treinamento foi organizado a partir de uma sugestão do Procurador-Chefe da PFE/CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, durante conversa específica mantida com profissionais da SEC no ensejo de uma visita institucional à agência em agosto de 2010, juntamente com o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, outros Procuradores-Chefes de Procuradorias junto a entidades reguladoras e representantes da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o procurador, a área de enforcement do órgão regulador do mercado de capitais brasileiro se relaciona constantemente com a SEC (com a qual mantém, inclusive, um memorando de entendimento e cooperação) e já recebeu treinamentos internacionais tradicionais anteriormente, em especial em 2004 e 2007. Alexandre Pinheiro dos Santos salientou que foi a primeira vez que esse tipo de evento teve um caráter mais amplo, envolvendo promotores, procuradores e policiais dos dois países, além de magistrados federais especializados.
Casos
Conhecido como insider trading, o crime de uso indevido de informação privilegiada é praticado por pessoas que pretendem obter vantagens nos mercados de capitais a partir de informações que ainda não foram comunicadas oficialmente. O criminoso é chamado de insider trader. Com o crime, o insider trader pode conseguir um ganho, geralmente rápido, ou então evitar uma perda, diz o Procurador-Chefe da PFE/CVM Alexandre Pinheiro dos Santos.
Além da crise financeira de 2008, que foi desencadeada por ilícitos financeiros no âmbito de empreendedores norte-americanos, também ganharam repercussão no Brasil, onde o uso indevido de informação privilegiada somente passou a ser considerado crime em 2002, os casos da Sadia e da Randon.
A primeira teve um ex-diretor e um ex-conselheiro condenados no início deste ano pelo uso indevido de informações privilegiadas em negociações de valores mobiliários em Bolsa de Valores. Trata-se da primeira sentença penal da espécie acima referida. O mesmo crime foi identificado em outras operações realizadas por sócios e executivos da Randon, cujo caso agora está na fase de apresentação de defesa dos réus e também conta com um trabalho conjunto da CVM e do MPF.
Participações
O treinamento promovido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a BSM (BM&FBOVESPA Supervisão de Mercado) e a SEC, na sede da BM&FBovespa, contou com a presença de aproximadamente 200 pessoas, incluindo servidores da CVM e os procuradores que estão integralmente dedicados às atividades da autarquia, além de membros do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal.
Juízes responsáveis por acolher as primeiras denúncias criminais sobre uso indevido de informação privilegiada (insider information) no mercado brasileiro e pela primeira sentença penal condenatória pela prática de tal crime do país, prolatada em processo penal movido em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e PFE/CVM, assim como representantes de outras procuradorias federais que atuam junto órgãos reguladores também participaram do curso.
Do lado norte-americano, além da SEC, o treinamento envolveu profissionais do FBI, do Departamento de Justiça Americano e da Financial Industry Regulatory Authority (Finra).
Ao comentar a importância do evento, que contou com facilitadores do Brasil e do exterior, Scott Birdwell, conselheiro para fiscalizações internacionais da SEC, afirmou que essa cooperação é necessária, não apenas para a troca de experiências, mas também para a solução conjunta dos casos. Ele afirmou que cerca de 30% dos crimes investigados nos Estados Unidos têm alguma relação com outros países. "Pelo menos 10% das empresas listadas nos Estados Unidos são estrangeiras, então sempre que as investigamos, o caso se torna internacional". "Não podemos proteger nosso mercado sem parcerias com o mundo. A força de qualquer mercado de capitais, hoje, depende dos outros", acrescentou.
FONTE: Advocacia-Geral da União