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13/05/2011

Decreto nº 7478 de 12/05/2011 - PE - Poder Executivo Federal (D.O.U. 13/05/2011)
Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade - CGDC, do Conselho de Governo. Cria a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade - CGDC, do Conselho de Governo, e dá outras providências.

Portaria nº 253 de 12/05/2011 - MF - Ministério da Fazenda (D.O.U. 13/05/2011)
Cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Altera a Portaria MF nº 93, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.

Instrução Normativa nº 1154 de 12/05/2011 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 13/05/2011)
Dedutibilidade dos juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. Dispõe sobre a dedutibilidade dos juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, considerada vinculada ou residente em país ou dependência com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado, e sobre a dedutibilidade de despesas gerais incorridas por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada em país ou dependência com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado.

Ato Declaratório Executivo nº 5 de 11/05/2011 - COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (D.O.U. 13/05/2011)
Exigências para enquadramento no "Ex 02". Enquadra veículos em"Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo nº 10 de 11/05/2011 - COFIS - Coordenação-Geral de Fiscalização (D.O.U. 13/05/2011)
Códigos de selos de controle. Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis No- 08, de 31 de março de 2005 e dá outras providências.

Portaria nº 418 de 12/05/2011 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (D.O.U. 13/05/2011)
Indicador de desempenho "Idade Média do Acervo - IMA-GDASS". Divulgar, para todas as Gerências-Executivas, no quinto ciclo de avaliação, de maio/2011 a outubro/2011, a meta até 45 (quarenta e cinco) dias do indicador de desempenho "Idade Média do Acervo - IMA-GDASS".

Resolução nº 24 de 10/05/2011 - CGSIM - Comitê p/ Gestão da Rede Nacional p/ Simpl. do Reg. e da Legal. de Emp. e Neg. (D.O.U. 13/05/2011)
Regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária. Altera o Anexo II da Resolução nº 22, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM.

Decisão Normativa nº 88 de 04/05/2011 - CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (D.O.U. 13/05/2011)
Programas do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua - Prodesu. Regulamenta os programas do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua - Prodesu.

Portaria Interministerial nº 2 de 12/05/2011 - MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (D.O.U. 13/05/2011)
Regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e revoga a Portaria MTE nº 540, de 19 de outubro de 2004.

Portaria Interministerial nº 2 de 12/05/2011 - SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos (D.O.U. 13/05/2011)
Regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e revoga a Portaria MTE nº 540, de 19 de outubro de 2004.

Portaria nº 1083 de 12/05/2011 - MS - Ministério da Saúde (D.O.U. 13/05/2011)
Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ). Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ).

Portaria nº 1085 de 12/05/2011 - MS - Ministério da Saúde (D.O.U. 13/05/2011)
Despesas com Suprimento de Fundos, por intermédio do Cartão de Pagamento do Governo Federal, na modalidade de saque, nas condições que especifica. Autoriza o Instituto Nacional de Câncer (INCA) a realizar despesas com Suprimento de Fundos, por intermédio do Cartão de Pagamento do Governo Federal, na modalidade de saque, nas condições que especifica.

Resolução nº 24 de 12/05/2011 - ANP - Agência Nacional do Petróleo (D.O.U. 13/05/2011)
Preço público a ser pago pelas empresas concessionárias para a execução das análises físico-químicas para determinação da curva PEV. Fica fixado o preço público a ser pago pelas empresas concessionárias para a execução das análises físico-químicas para determinação da curva PEV, a serem realizadas por técnicos da ANP no Laboratório de Estudos e Avaliação de Petróleo, localizado no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP.

Resolução nº 2047 de 02/05/2011 - ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (D.O.U. 13/05/2011)
Norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia. Insere o parágrafo único do art. 8º, inclui o anexo ''D'', altera o inciso I do art. 2º e o anexo ''B'' da resolução nº 1274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009, que aprova a norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia.

Resolução nº 3665 de 04/05/2011 - ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres (D.O.U. 13/05/2011)
Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

12/05/2011

Instrução Normativa nº 1153 de 10/05/2011 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 12/05/2011)
Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune). Altera a Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).

Ato Declaratório Executivo nº 13 de 09/05/2011 - COTIR - Coordenadora de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (D.O.U. 12/05/2011)
Taxas de câmbio Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2011.

Carta-Circular nº 3506 de 11/05/2011 - DENOR - Departamento de Normas do Sistema Financeiro (D.O.U. 12/05/2011)
Subtítulo contábil. Exclui subtítulo contábil criado para controle dos valores da provisão adicional para operações de crédito, arrendamento mercantil e outras operações com características de concessão de crédito no Cosif.

Instrução nº 496 de 11/05/2011 - CVM - Comissão de Valores Mobiliários (D.O.U. 12/05/2011)
Realização de operações com derivativos. Altera e acrescenta artigos à Instrução CVM nº 391, de 16 de julho de 2003.

Portaria nº 254 de 11/05/2011 - MPS - Ministério da Previdência Social (D.O.U. 12/05/2011)
Indicador Idade Média do Acervo IMAGDASS. Aprovar o indicador Idade Média do Acervo IMAGDASS, para fins de apuração da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS.

Portaria nº 255 de 11/05/2011 - MPS - Ministério da Previdência Social (D.O.U. 12/05/2011)
Estabelecer para o mês de maio de 2011, fatores de atualização. Contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000369 - Taxa Referencial-TR do mês de abril de 2011.

Circular nº 19 de 11/05/2011 - SECEX - Secretaria de Comério Exterior (D.O.U. 12/05/2011)
Os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno. De acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX no- 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical – Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I à Resolução CAMEX no- 17, de 2008.

Portaria nº 933 de 11/05/2011 - MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (D.O.U. 12/05/2011)
Limites orçamentários para as despesas com diárias, passagens e locomoção. Fixar os limites orçamentários para as despesas com diárias, passagens e locomoção, a serem executados no exercício de 2011, pelas unidades do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

Portaria Normativa nº 1120 de 10/05/2011 - MD - Ministério da Defesa (D.O.U. 12/05/2011)
Sistema de Acompanhamento de Projetos. Cria o Sistema de Acompanhamento de Projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação de Interesse da Defesa. (SAPID)(Republicação)

Instrução Normativa nº 21 de 11/05/2011 - MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (D.O.U. 12/05/2011)
Revogar a Instrução Normativa nº 16, de 11 de junho de 2004.

Portaria nº 898 de 11/05/2011 - CGU - Controladoria-Geral da União (D.O.U. 12/05/2011)
Programa Olho Vivo no Dinheiro Público 5º Concurso de Desenho e Redação da Controladoria-Geral da União - CGU. Instituir o 5º Concurso de Desenho e Redação da CGU, conforme regulamento constante do Anexo I desta Portaria, a ser publicado no site Criança Cidadã - Portalzinho da CGU.

11/05/2011

Medida Provisória nº 533 de 10/05/2011 - PE - Poder Executivo Federal (D.O.U. 11/05/2011)
Transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil. Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.

Decreto nº 7474 de 10/05/2011 - PE - Poder Executivo Federal (D.O.U. 11/05/2011)
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera os Anexos I e II do Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Decreto nº 7475 de 10/05/2011 - PE - Poder Executivo Federal (D.O.U. 11/05/2011)
Composição dos órgãos estatutários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO. Dispõe sobre a composição dos órgãos estatutários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.

Decreto nº 7476 de 10/05/2011 - PE - Poder Executivo Federal (D.O.U. 11/05/2011)
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, altera dispositivos do Decreto no 7.364, de 23 de novembro de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 7477 de 10/05/2011 - PE - Poder Executivo Federal (D.O.U. 11/05/2011)
Programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011. Altera os Anexos III, IV, VII, VIII e X do Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.

Instrução Normativa nº 1152 de 10/05/2011 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 11/05/2011)
Suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias. Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.

Portaria nº 41 de 10/05/2011 - SEPM - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (D.O.U. 11/05/2011)
Procedimentos, critérios e prioridades para a implementação e execução das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para a implementação e execução das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, no exercício de 2011.

Portaria nº 42 de 10/05/2011 - SEPM - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (D.O.U. 11/05/2011)
Procedimentos, critérios e prioridades para a apresentação de projetos para implementação e execução das ações do Plano Nacional de Políticas para Mulheres. Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para a apresentação de projetos para implementação e execução das ações do Plano Nacional de Políticas para Mulheres para o exercício de 2011.

Portaria Normativa nº 1120 de 10/05/2011 - MD - Ministério da Defesa (D.O.U. 11/05/2011)
Sistema de Acompanhamento de Projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação. Cria o Sistema de Acompanhamento de Projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação de Interesse da Defesa. (SAPID)(Republicada)

Resolução nº 47 de 07/04/2011 - SNSP - Secretaria Nacional de Segurança Pública. (D.O.U. 11/05/2011)
Critérios para a realização de auditorias nas instalações portuárias, em conformidade com o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias - ISPS Code. Dispõe sobre critérios para a realização de auditorias nas instalações portuárias, em conformidade com o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias - ISPS Code, e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 3 de 10/05/2011 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (D.O.U. 11/05/2011)
Desafetação de bem imóvel residencial de propriedade do INSS. Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel residencial de propriedade do INSS, alterando sua destinação para que deixe de ser utilizado para a ocupação de servidores ou dirigentes, tornando-o desnecessário e não vinculado às atividades operacionais do INSS.

Portaria nº 1066 de 10/05/2011 - MS - Ministério da Saúde (D.O.U. 11/05/2011)
Grupo de Trabalho para preparação das ações de saúde para a Copa do Mundo FIFA 2014. Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para preparação das ações de saúde para a Copa do Mundo FIFA 2014.

Instrução Normativa nº 22 de 10/05/2011 - MCid - Ministério das Cidades (D.O.U. 11/05/2011)
Processo de realização de audiências públicas e consulta pública referentes à proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico. Regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o processo de realização de audiências públicas e consulta pública referentes à proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico.

Portaria nº 13 de 09/05/2011 - SECEX - Secretaria de Comério Exterior (D.O.U. 11/05/2011)
Regulamenta a Resolução CAMEX nº 27, de 5 de maio de 2011, e dá outras providências.

Portaria nº 916 de 10/05/2011 - MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (D.O.U. 11/05/2011)
Concessão do Certificado de Porte Federal de Arma de Fogo e sobre o exercício do direito ao porte de arma de fogo pelos servidores integrantes da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. Dispõe sobre a concessão do Certificado de Porte Federal de Arma de Fogo e sobre o exercício do direito ao porte de arma de fogo pelos servidores integrantes da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, define serviços de Inspeção do Trabalho para efeito de porte de arma e dá outras providências.

Portaria nº 917 de 10/05/2011 - MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (D.O.U. 11/05/2011)
Funcionamento do Grupo de Trabalho de caráter tripartite, técnico e consultivo. Dispõe sobre o funcionamento do Grupo de Trabalho criado pela Portaria 373, de 25 de fevereiro de 2011.

10/05/2011

Portaria Interministerial nº 291 de 06/05/2011 - MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia (D.O.U. 10/05/2011)
Comitê Gestor e um Grupo Executivo com o objetivo de viabilizar a realização das atividades de implementação e manutenção das Contas de Pesquisa e Desenvolvimento no Brasil. Institui um Comitê Gestor e um Grupo Executivo com o objetivo de viabilizar a realização das atividades de implementação e manutenção das Contas de Pesquisa e Desenvolvimento no Brasil - Contas de P&D no Brasil.

Resolução nº 21 de 09/05/2011 - FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (D.O.U. 10/05/2011)
Orientações e diretrizes para a implementação do Curso de Formação em Tecnologia Social, na modalidade de educação à distância. Estabelece orientações e diretrizes para a implementação do Curso de Formação em Tecnologia Social, na modalidade de educação à distância, no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

Solução de Divergência nº 9 de 28/04/2011 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 10/05/2011)
Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Cofins não cumulativa. Créditos. Insumos.

Solução de Divergência nº 10 de 28/04/2011 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 10/05/2011)
Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Cofins não cumulativa. Créditos. Insumos.

Solução de Divergência nº 16 de 02/05/2011 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 10/05/2011)
CESSÃO DE CRÉDITO. INCIDÊNCIA. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF.

Portaria nº 290 de 06/05/2011 - MME - Ministério das Minas e Energia (D.O.U. 10/05/2011)
Critérios e procedimentos específicos para a Avaliação de Desempenho Institucional. Aprovar os critérios e procedimentos específicos para a Avaliação de Desempenho Institucional do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

Portaria nº 224 de 06/05/2011 - SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho (D.O.U. 10/05/2011)
Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas. Altera o item 18.14 e o subitem 18.15.16 da Norma Regulamentadora n.º 18, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978.

Portaria nº 218 de 06/05/2011 - SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho (D.O.U. 10/05/2011)
Atividade de Abate e Processamento de Carnes e Derivados. Constitui Grupo de Estudos Tripartite sobre a Atividade de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Portaria nº 219 de 06/05/2011 - SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho (D.O.U. 10/05/2011)
Grupo de Trabalho Tripartite da Norma Regulamentadora n.º 20. Constitui Grupo de Trabalho Tripartite da Norma Regulamentadora n.º 20.

Portaria nº 220 de 06/05/2011 - SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho (D.O.U. 10/05/2011)
Grupo Técnico sobre Trabalho em Altura. Constitui Grupo Técnico sobre Trabalho em Altura.

Portaria nº 221 de 06/05/2011 - SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho (D.O.U. 10/05/2011)
Norma Regulamentadora n.º 23. Altera a Norma Regulamentadora n.º 23.

Portaria nº 222 de 06/05/2011 - SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho (D.O.U. 10/05/2011)
Norma Regulamentadora n.º 08 - Edificações. Altera o item 8.3.6 da Norma Regulamentadora n.º 08 - Edificações.

Portaria nº 223 de 06/05/2011 - SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho (D.O.U. 10/05/2011)
Realização e Interpretação de Radiografias de Tórax. Altera o Quadro II da Norma Regulamentadora n.º 07.

Resolução nº 109 de 04/05/2011 - CFO - Conselho Federal de Odontologia (D.O.U. 10/05/2011)
Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia. Altera a redação do artigo 123 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.

09/05/2011

Portaria nº 251 de 05/05/2011 - MF - Ministério da Fazenda (D.O.U. 09/05/2011)
Limites de pagamento. Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constantes dos Anexos I e II da Portaria MF no 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria nº 64846 de 04/05/2011 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 09/05/2011)
RETIFICAÇÃO.

Circular nº 3534 de 06/05/2011 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 09/05/2011)
Regulamentação sobre a Transferência Eletrônica Disponível(TED). Altera dispositivo da regulamentação sobre a Transferência Eletrônica Disponível(TED).

Carta-Circular nº 3484 de 25/01/2011 - DIPOM - Diretoria de Política Monetária (D.O.U. 09/05/2011)
Leilão de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio, para liquidação a termo. Divulga procedimentos operacionais a serem observados em leilão de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio, para liquidação a termo, e altera a Carta- Circular No- 3.395, de 23 de abril de 2009.

Resolução nº 18 de 04/05/2011 - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (D.O.U. 09/05/2011)
Controle sanitário de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização nos 5º Jogos Mundiais Militares. Dispõe sobre o controle sanitário de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização nos 5º Jogos Mundiais Militares do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM) /Rio 2011.

Resolução nº 19 de 05/05/2011 - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (D.O.U. 09/05/2011)
Inclusão, retificação e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB na Lista de DCB. Dispõe sobre a inclusão, retificação e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB na Lista de DCB.

Resolução nº 20 de 05/05/2011 - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (D.O.U. 09/05/2011)
Controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos. Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.

Resolução nº 20 de 06/05/2011 - FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (D.O.U. 09/05/2011)
Destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal. Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, com vistas a assegurar a realização de atividades de Educação Integral de forma a compor a jornada escolar de, no mínimo, sete horas diárias.