Réus alegam cerceamento de defesa e levam escândalo do mensalão à OEA

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O mensalão poderá ter um novo réu, o Brasil. Pelo menos é o que pretende a defesa de dois acusados na ação penal 470, do Supremo Tribunal Federal, que trata do capítulo mais emblemático do governo Lula. Em documento de 10 páginas, Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado, ex-diretores e sócios da Corretora de Valores Bônus Banval - acusados de lavagem de dinheiro do esquema envolvendo parlamentares aliados ao Planalto -, apresentam denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) - alegando que o STF não acolheu pedido de novo interrogatório de ambos. A denúncia atribui ao "Poder Judiciário do Brasil violações de direitos humanos" nos autos da ação do mensalão. O texto informa que em 23 de setembro os corretores ingressaram com petição no STF reclamando direito a um "novo interrogatório judicial, como último ato de instrução processual". O pedido foi negado em 7 de outubro. Fishberg e Quadrado - formalmente processados por lavagem e quadrilha - alegam que a Lei 11.719, de 2008, alterou a redação do artigo 400 do Código de Processo Penal, garantindo a todo acusado direito de ser interrogado ao final do processo.
''É mais uma tentativa de protelar'', avalia ministro
 
"(A denúncia) Não tem nenhum fundamento, nenhuma consistência, trata-se de mais uma tentativa de criar um fato internacional contra o País e protelar a ação do mensalão", avalia o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF). Barbosa destaca que a denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos não terá reflexos na ação do mensalão. "O Supremo é soberano." O relator assinala que "todos os réus tiveram respeitado o amplo e sagrado direito de defesa". "No momento adequado, segundo a lei vigente naquele momento no Brasil, os interrogatórios foram realizados. Todos os acusados foram ouvidos perante o Poder Judiciário. Nenhum réu pode alegar que não foi ouvido, que não teve oportunidade de se manifestar." Ele estima que até o início do segundo semestre o processo do mensalão será julgado. "Estamos na fase final de instrução, todo esse conjunto de fases que compreende o interrogatório, oitiva de testemunhas de acusação e defesa, perícias, diligências e alegações finais. Está muito próximo o encerramento da instrução", afirma.

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